Daniel Abdias

Sobre as primeiras perguntas:

Não. Isso porque, na teoria da perda de uma chance, não se trabalha com 100% do dano experimentado pelo lesado (vítima). Quando falamos de danos a razão de 100% palpável, nos remete aos danos materiais, cuja divisão é a seguinte: danos emergentes (aquilo que efetivamente foi perdido) e lucros cessantes (aquilo que deixou de ganhar). Com efeito, na teoria da chance perdida o dano é intermediário. Ele se coloca entre o dano emergente e o lucro cessante. Portanto, tratando-se de dano financeiro, ou pode ser lucro cessante ou dano emergente, pois, dificilmente, a teoria da chance perdida se harmoniza em relação a danos, exclusivamente, financeiros.

Por exemplo, sujeito A possuía R$ 150.000,00. Sujeito B pôs fogo no dinheiro do sujeito A. (perda total) – Danos Emergentes. Esses 150 mil eram destinados a comprar uma casa e colocá-la para locação que iria render frutos de R$ 800,00 mensais. (deixou de ganhar) – Lucros Cessantes.

Sobre o caso narrado:

A teoria da perda de uma chance é matéria pertencente ao Direito Civil.

Ao que se extrai, trata-se de investimentos. A Comissão de Valores Imobiliários distingue os investidores profissionais (qualificados) daqueles não profissionais (comuns). Em regra, o investidor comum é o consumidor. Por seu turno, a relação entre a instituição financeira e o investidor comum é tratado pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

Convém esclarecer que investimentos, dificilmente, enquadra-se na teoria da perda de uma chance, considerando que nos investimentos não teremos a certeza de que a pessoa irá ter uma situação futura melhor, pois, por sua natureza, eles ficam adstrito a volatilidade (riscos) do mercado. Sabendo que os riscos são presentes em investimentos, não se pode falar que houve perda de oportunidade. Logo, afasta a teoria da perda de uma chance.

Neste caso específico, o fundamento “na perda da oportunidade” não é a teoria da perda de um a chance, mas poderíamos falar em má prestação do serviço: má gestão ou violação nos deveres de informações/esclarecimentos. Assim, contendo consumidor e prestação de serviço de má qualidade, nos remete ao Código de Defesa de Consumidor. Daqui é que surgirá o fundamento pra eventual responsabilidade.

Portanto, penso que o caso exposto não deveria ser tratado sob a ótica da teoria da perda de uma chance (Direito Civil), mas sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

#Espero ter ajudado. Caso tenha uma visão diferente, não esquece de comentar. É sempre bom partilhar conhecimentos. #Boa Noite.